Confederações e organizações esportivas alertam que mudança na distribuição das receitas das apostas esportivas pode retirar cerca de R$ 500 milhões por ano do setor. CBFA também se posiciona contra redução de recursos
Entidades esportivas brasileiras estão se mobilizando contra um dispositivo da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal, que está em tramitação no Senado e pode alterar significativamente a distribuição dos recursos provenientes das apostas esportivas, as chamadas bets.
A preocupação do setor é que a proposta do poder executivo, na versão aprovada pela Câmara dos Deputados, redirecione para a segurança pública uma parcela dos recursos que atualmente financiam o esporte brasileiro. Segundo estimativas do Comitê Olímpico do Brasil (COB), o impacto pode chegar a aproximadamente R$ 500 milhões por ano.
A PEC prevê que uma parcela das receitas das apostas esportivas seja destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O percentual começaria em 10% e aumentaria gradualmente até atingir 30% em 2028, tornando-se permanente a partir de então. Os recursos seriam retirados do montante atualmente distribuído entre diferentes áreas e entidades beneficiárias.
O texto, portanto, não determina um corte direto no orçamento do Ministério do Esporte. O impacto ocorre pela mudança na repartição das receitas das bets, reduzindo os recursos destinados ao Sistema Nacional do Esporte e a entidades esportivas.
Movimento cresce entre confederações
A reação ganhou força nas últimas semanas. O COB anunciou uma mobilização em Brasília nos dias 1º e 2 de setembro, durante a tramitação da PEC no Senado, com a participação de dirigentes do movimento olímpico, presidentes de confederações e atletas. A entidade afirma que a alteração pode comprometer investimentos em alto rendimento, formação de atletas e projetos esportivos em todo o país.
A Confederação Brasileira de Judô (CBJ) também se manifestou contra a mudança. A entidade afirma que o esporte deve ser considerado um aliado da segurança pública e alerta que a redução de recursos poderia representar uma perda de aproximadamente R$ 2 bilhões a cada ciclo olímpico, considerando a estimativa anual de R$ 500 milhões.
A mobilização envolve ainda outras organizações do esporte olímpico, paralímpico, universitário e de clubes. Em audiência pública realizada pela Comissão de Esporte do Senado em abril, representantes do COB, Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) e outras entidades discutiram os possíveis impactos da PEC sobre o financiamento esportivo.
A Comissão de Esporte do Senado já havia realizado audiência específica para discutir os efeitos da alteração promovida pela Câmara sobre os repasses das apostas para o Ministério do Esporte, COB, CPB e demais entidades previstas na legislação.
CBFA também se posiciona
A mobilização chegou também ao futebol americano. A Confederação Brasileira de Futebol Americano (CBFA) publicou, hoje, 29 de agosto, uma nota oficial manifestando preocupação com os possíveis impactos da PEC sobre os recursos destinados ao esporte.
Na manifestação, a entidade reconhece que a segurança pública é uma prioridade nacional, mas argumenta que segurança também é construída por meio de prevenção, oportunidades e inclusão, áreas nas quais o esporte teria papel fundamental.
Segundo a CBFA, o futebol americano vai além da competição esportiva e contribui para a formação de atletas e cidadãos, promovendo disciplina, trabalho em equipe, responsabilidade e respeito. A entidade destaca ainda que equipes e projetos espalhados pelo país utilizam a modalidade para aproximar crianças e jovens de novas oportunidades.
A confederação defende, portanto, que o Congresso encontre alternativas para fortalecer a segurança pública sem comprometer o financiamento do esporte brasileiro.
“Segurança pública e esporte não devem ser tratados como prioridades concorrentes”, afirma a CBFA em sua nota.
A entidade encerra sua manifestação com uma posição que resume o movimento: “Não somos contra a segurança pública. Não somos contra a PEC. Mas o esporte não pode pagar essa conta!”
A CBFA também lançou nas redes sociais o movimento “O Esporte Também é Segurança”, convocando atletas, dirigentes e representantes da modalidade a defenderem a manutenção dos recursos destinados ao esporte.
Esporte como ferramenta de prevenção
O argumento central das entidades é que esporte e segurança pública não deveriam disputar os mesmos recursos. Para o setor esportivo, investimentos em formação, inclusão e oportunidades para crianças e jovens também possuem efeito preventivo sobre a violência.
A CBFA segue essa mesma linha ao afirmar que cada equipe, projeto, treinamento e atleta pode representar uma oportunidade de transformação social.
“Investir no esporte é investir em pessoas. E investir em pessoas também é investir em segurança pública”, afirma a confederação.
A discussão ocorre justamente quando a PEC entra em uma etapa decisiva no Senado. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), indicou que pretende manter o texto aprovado pela Câmara para acelerar a tramitação. A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo Senado.
Para as entidades esportivas, a principal reivindicação é que o Congresso encontre uma fonte alternativa de financiamento para a segurança pública, preservando os recursos atualmente destinados ao esporte.
A disputa, portanto, não se resume à oposição entre esporte e segurança. O setor esportivo sustenta que investir em esporte também significa investir em prevenção, inclusão social e segurança pública.
